O casamento entre pessoas do mesmo sexo não é permitido no Brasil. Pelo menos não com esse nome. Na prática, casais homossexuais que vivem juntos podem ter sua condição reconhecida sob o ponto de vista legal. Muitos cartórios do país já aceitam o registro, por parte de casais homossexuais, de um documento chamado escritura de união estável. Usado originalmente para casais heterossexuais que querem legalizar uma vida em comum mas não desejam um casamento formal, o documento permite que eles compartilhem patrimônios e benefícios, como plano de saúde e seguro de vida. Não há estatísticas sobre o número de escrituras de união estável celebradas entre homossexuais no Brasil, mas apenas um cartório de São Paulo, o 26º tabelionato, registrou no ano passado 202 delas – quatro a menos do que as escrituras lavradas para casais formados por homens e mulheres.
Esse recurso começou a ser utilizado por volta de dez anos atrás, primeiramente em uns poucos cartórios de São Paulo. Em 2003, como ainda era difícil encontrar cartórios que aceitassem fazer a escritura de união estável, a Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo criou um documento alternativo, chamado de declaração de convivência homoafetiva. Em lugar de ser feito pelo escrivão, ele é apenas registrado em cartório. A entidade registrou a união de 240 casais gays, muitos deles vindos de outros estados. Os termos dos dois documentos são similares, mas a escritura de união estável tem a vantagem de ser amparada pela Constituição e pelo Código Civil, ainda que a união entre homossexuais não esteja prevista em nenhum deles.
Cabe a cada tabelião decidir se aceita ou não elaborar o documento de união entre gays. Muitos se recusam a fazê-lo, alegando que vai contra os bons costumes. É possível que um juiz, ao avaliar um pedido de separação do casal ou questões relativas a direitos sucessórios, se recuse a reconhecer a validade da escritura de união estável assinada por gays e lésbicas. “Se o documento assinado pelas duas partes não ferir as leis do país, é pouco provável que ele seja invalidado por algum juiz”, explica o advogado carioca Marcos Campuzano. Um exemplo de ação contrária às leis seria colocar na escritura a guarda de um filho sob responsabilidade do parceiro. Diz a legislação que, na ausência dos pais, a guarda de uma criança deve ser entregue preferencialmente à família biológica.
“Hetero não pega AIDS, isso eu digo porque eu conversei com médicos e eles me disseram isso. Um homem transmite para outro homem, mas uma mulher não passa para o homem. Se a mulher casada tem a doença é porque o marido dela foi errado e em algum momento foi bissexual” - Marcelo Dourado
Segundo a Folha de São Paulo, a Procuradoria da República de São Paulo instaurou inquérito civil público para apurar a responsabilidade da Rede Globo sobre a declaração do Marcelo Dourado no BBB10 que insinua que apenas “homossexuais contraem o vírus da Aids”.
Não importa se você é homem, mulher, hétero ou homossexual, o vírus do HIV se pega com sexo sem camisinha tanto nas formas oral, vaginal ou anal.
Também pode-se contrair o vírus com o compartilhamento de seringas ou agulhas e a mãe soropositiva pode transmitir para o seu filho durante a gravidez, parto ou amamentação.
Informe-se e previna-se sempre, no sexo ocasional, com namorados/as e mesmo com parceiros/as fixos/as.
Segundo o procurador Jefferson Dias, da regional dos direitos do cidadão, se comprovada a responsabilidade, a emissora terá que elaborar, no próprio programa, uma resposta à declaração.
O infectologista Ronaldo Hallal, coordenador das diretrizes de tratamento de Aids, do Ministério da Saúde, afirmam que, ao contrário do que disse Pedro Bial no BBB, “a Globo tem responsabilidade, pois deu voz ao participante veiculando a declaração em rede nacional”.
Para Hallal, a fala “reforça o estigma que só homossexuais são portadores do HIV”.
Após o programa os acessos ao site subiram de 7 mil para 17 mil, mas para Hallal “isso não se compara ao número de pessoas que viram o BBB e não foram ao site”.
No programa, após passar o vídeo na qual Dourado fez sua fala ignorante, Pedro Bial classificou os comentários como uma “batatada” e que os brothers falam muita besteira. Bial indicou o site do www.aids.gov.br para o público se informar melhor e o assunto ficou apenas nisso. O brother não foi repreendido como aconteceu no caso da Ana Carolina no BBB9 ao utilizar um alicate sem esterilização na Naná, que por ser diabética, poderia ter complicações com infecções.
Participe da mobilização para denunciar e tirar do ar esse sujeito, que além de homofóbico, faz apologia ao crime e incitação à violência, especialmente contra as mulheres.
O covarde afirmou que, se não estivesse sob a vigilância das câmeras, quebraria os dedos de Angélica e a deixaria sangrando na porta de um hospital.
A ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – é uma entidade de abrangência nacional que congrega 237 organizações congêneres e tem como objetivo a defesa e promoção da cidadania desses segmentos da população. A ABGLT também é atuante internacionalmente e tem status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas.
Neste sentido a ABGLT vem a público manifestar o seu repúdio às declarações e ações homofóbicas e machistas de Marcelo Dourado, participante do programa Big Brother Brasil 10, veiculado pela Rede Globo.
Entre outras manifestações, como o uso do símbolo nazista no braço, podemos citar suas atitudes homofóbicas em relação aos participantes homossexuais do programa, incluindo a disseminação da noção equivocada de que “homem hétero não pega aids”, e a ameaça de espancar uma mulher lésbica participante do programa, conforme pode-se verificar nos vídeos disponíveis nos links abaixo:
Os dados epidemiológicos do Ministério da Saúde demonstram claramente que uma das tendências atuais da epidemia da aids é justamente a feminização, ou seja, há um aumento nos casos de aids na categoria de transmissão heterossexual (homem/mulher) enquanto o número de casos de aids na categoria homo e bissexual está estável há vários anos. Tal aumento na população heterossexual se deve em grande parte a crença estigmatizante de que a aids é uma doença apenas de gays, e que tristemente foi reproduzido pelo Sr. Dourado em cadeia nacional de televisão.
Estudos publicados nos últimos cinco anos vêm demonstrando e confirmando cada vez mais o quão a homo-lesbo-transfobia (medo ou ódio irracionalmente às pessoas LGBT) permeia a sociedade brasileira e assimilada pela juventude.
A pesquisa intitulada “Juventudes e Sexualidade”, realizada pela Unesco no ano 2000 e publicada em 2004, foi aplicada em 241 escolas públicas e privadas em 14 capitais brasileiras. Na pesquisa, 39,6% dos estudantes masculinos não gostariam de ter um colega de classe homossexual, 35,2% dos pais não gostariam que seus filhos tivessem um colega de classe homossexual, e 60% dos professores afirmaram não ter conhecimento o suficiente para lidar com a questão da homossexualidade na sala de aula.
O estudo “Revelando Tramas, Descobrindo Segredos: Violência e Convivência nas Escolas“, publicado em 2009 pela Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana, traz uma amostra de 10 mil estudantes e 1.500 professores do Distrito Federal, e aponta que 63,1% dos entrevistados em uma escola alegam já ter visto pessoas que são (ou são tidas como) homossexuais sofrerem preconceito; mais da metade dos professores também afirmam já ter presenciado cenas discriminatórias contra homossexuais nas escolas; e 44,4% dos meninos e 15% das meninas afirmam que não gostariam de ter colega homossexual na sala de aula.
A pesquisa “Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar” realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, e também publicada em 2009, é uma amostra nacional de 18,5 mil alunos, pais e mães, diretores, professores e funcionários, e revela que 87,3% dos entrevistados têm preconceito com relação à orientação sexual.
A Fundação Perseu Abramo publicou em 2009 a pesquisa “Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil: intolerância e respeito às diferenças sexuais”, que demonstra que 92% da população reconhece que existe preconceito contra LGBT e que 28% reconhece e declara o próprio preconceito contra LGBT, percentual este cinco vezes maior que o preconceito contra negros e idosos, também identificado pela Fundação.
As atitudes e declarações de Marcelo Dourado, em um programa de televisão com grande audiência nacional, apenas servem para reforçar toda esta carga de preconceito, discriminação e estigmatização contra a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), e demonstram a impunidade com que esta forma de discriminação se aplica na sociedade brasileira, ao contrário do racismo e outras formas notórias de discriminação passíveis de punição prevista em lei.
É preciso envidar esforços, a exemplo da iniciativa do governo federal, através do Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania LGBT, para que se diminuem o preconceito e a discriminação contra pessoas LGBT, e que se promova o respeito às diferenças, quaisquer que sejam, existentes entre as pessoas que compõem nossa sociedade. Os meios de comunicação têm um papel chave nesta empreitada.
Toni Reis
Presidente
ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
E pra quem achou que Lady Gaga seguiria os passos de Madonna, e só se apresentaria no Brasil anos depois da carreira começar, se enganou lindamente! Gaga virá ao Brasil com sua turnê ‘The Monster Ball Tour’, se apresentando no Jockey Clube (Em São Paulo ou no Rio de Janeiro, ainda não se sabe) e no Estádio do Morumbi em São Paulo, nos dias 12 e 13 de Junho, respectivamente. As datas ainda não são oficiais e podem ser alteradas, vamos ficar alertas.
Preparem o coração… E o bolso! Ultimamente os shows internacionais, principalmente os apresentados em Estádios, estão enfiando a faca nos pobres brasileiros. Como o show é só em Junho, vai guardando seu dinheirinho!
A propósito, pra quem pretende dormir em filas pra comprar ingressos, também é bom arrumar suas barraquinhas, e se preparar física e psicologicamente para tal. Pois se os shows forem mesmo só em São Paulo, a galera do resto do Brasil também tem direito de ver, concordam? Já imaginou o tamanho da fila?
Acompanhe aqui no Gay.Com.Br as novidades sobre a nova turnê de Lady Gaga, que estreou em Manchester, no Reino Unido, no último dia 18.
Uma pesquisa realizada em seis cidades brasileiras (São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belém, Salvador e Porto Alegre) por um grupo de cientistas de várias instituições traz um alerta: nas quatro primeiras cidades, existe risco de transmissão de variedades de HIV resistentes a drogas antirretrovirais.
Por outro lado, afirma o grupo, a quantidade de vírus resistentes no Brasil, em média, é aceitável e parecida com a encontrada em outros países.
Em números, de 210 indivíduos recém-infectados com HIV no Brasil, 17 (8,1%) carregavam variedades de HIV já resistentes a pelo menos uma droga antirretroviral, classe de medicamento utilizado no tratamento da Aids.
Segundo Maria Cecília Sucupira, bióloga da Universidade Federal de São Paulo e uma das autoras do estudo, a resistência surge devido à má utilização dos remédios.
“A quantidade de medicamento que circula no organismo é suficiente para fazer com que não aconteça a replicação do vírus”, diz ela.
“Mas, se hoje você toma no horário certo e amanhã você esquece, o nível de medicamento no sangue diminui e, como o HIV é um vírus muito mutante, você dá chance para que mutações resistentes comecem a se multiplicar”, completa.
Mais de 200 mil pessoas tomam antirretrovirais no país.
Resistência prévia
Como os indivíduos que participaram do estudo tinham contraído a doença recentemente, eles ainda não tinham iniciado o uso de medicamentos. O vírus não tinha, portanto, adquirido resistência nos seus organismos. O HIV já chegou resistente a eles.
O trabalho envolveu cientistas do Ministério da Saúde e de várias universidades e institutos de pesquisa pelo país e foi publicado no final de 2009 no periódico “Journal of the International Aids Society”.
Hotsite da nova campanha contra Aids: http://www.usesempre.com.br
Os números mais recentes da aids no Brasil mostram que a epidemia, na década de 2000, comporta-se de forma diferente entre os jovens. Na população geral, a maior parte dos casos está entre os homens e, entre eles, a principal forma de transmissão é a heterossexual. Considerando somente a faixa etária dos 13 aos 24 anos, a realidade é outra. Na faixa etária de 13 a 19 anos, a maior parte dos registros da doença está entre as mulheres. Entre os jovens de 20 a 24 anos, os casos se dividem de forma equilibrada entre os dois gêneros. Para os homens dos 13 aos 19 anos, a principal forma de transmissão é a homossexual.
Diversos fatores explicam a maior vulnerabilidade dos jovens para a infecção pelo HIV. Entre as meninas, as relações desiguais de gênero e o não reconhecimento de seus direitos, incluindo a legitimidade do exercício da sexualidade, são algumas dessas razões.
No caso dos jovens gays, falar sobre a sexualidade é ainda mais difícil do que entre os heterossexuais. “Eles sofrem preconceito na escola e, muitas vezes, na família. Isso faz com que baixem a guarda na hora de se prevenir, o que os deixa mais vulneráveis ao HIV”, explica Mariângela Simão, diretora do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde. Veja como foi o lançamento da campanha.
Como uma resposta a essa realidade, o Ministério da Saúde e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulhres fará uma campanha publicitária por ocasião do carnaval, com mensagens dirigidas para esse público. Pela primeira vez, a ação terá dois momentos. No primeiro, veiculado uma semana antes dos dias de folia, as peças tratam do uso da camisinha. Na semana seguinte ao carnaval, outros materiais falarão sobre a importância de se fazer o teste anti-HIV quando se viveu alguma situação de risco.
A mensagem para quem vai curtir o carnaval é de prevenção. O slogan “Camisinha. Com amor, paixão ou só sexo mesmo. Use sempre” é direcionado para quem tem relação estável ou casual. São três vídeos, um para as meninas, um para os jovens gays e o outro (a ser veiculado no período pós-carnaval) de incentivo à realização do teste de HIV. Em ambos a protagonista é uma camisinha falante que alerta os jovens para o uso do preservativo, narrada na voz da atriz Luana Piovani, que aderiu à campanha e não cobrou cachê.
Desde 2000, essa é a décima vez que os jovens são tema de campanhas de massa desenvolvidas pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais. Há também ações dirigidas para esse público em atividades específicas, como as paradas gays, carnavais fora de época e outras festas populares com grande participação dessa faixa etária.
Feminização – O aumento de casos de aids entre as mulheres se deu em todas as faixas etárias. Em 1986, a razão era de 15 casos de aids em homens para cada caso em mulheres, e a partir de 2002, a razão de sexo estabilizou-se em 15 casos em homens para cada 10 em mulheres. Na faixa etária de 13 a 19 anos, o número de casos de aids é maior entre as mulheres jovens. A inversão apresenta-se desde 1998, com oito casos em meninos para cada 10 casos em meninas.
Entre 2000 e junho de 2009, foram registrados no Brasil 3.713 casos de aids em meninas de 13 a 19 anos (60% do total), contra 2.448 meninos. Na faixa etária seguinte (20 a 24 anos), há 13.083 (50%) casos entre elas e 13.252 entre eles. No grupo com 25 anos e mais, há uma clara inversão – 174.070 (60%) do total (280.557) de casos são entre os homens.
A Pesquisa de Conhecimentos, Atitudes e Práticas da População Brasileira, lançada pelo Ministério da Saúde em 2009, também ajuda a explicar a vulnerabilidade das jovens à infecção pelo HIV. De acordo com o estudo, 64,8% das entrevistadas entre 15 e 24 anos eram sexualmente ativas (haviam tido relações sexuais nos 12 meses anteriores à pesquisa). Dessas apenas 33,6% usaram preservativos em todas as relações casuais, as que apresentam maior risco de infecção.
Nos homens, 69,7% dos entrevistados eram sexualmente ativos. Entre eles, porém, o uso da camisinha é maior: 57,4% afirmaram ter usado em todas as relações com parceiros ou parceiras casuais.
Gays – Na faixa etária de 13 a 19 anos, entre os meninos há mais casos de aids por transmissão homossexual (39,2%) do que heterossexual (22,2%), no ano de 2007. Essa tendência é diferente do que ocorre quando se observa todos os casos de aids adquiridos por transmissão entre homens – 27,4% homossexual e 45,1% heterossexual.
Nas escolas – O carro-chefe das ações de prevenção à aids e outras doenças sexualmente transmissíveis é o programa Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE), uma iniciativa dos ministérios da Saúde e da Educação. Criado em 2003, o SPE tem como objetivo central desenvolver estratégias para redução das vulnerabilidades de adolescentes e jovens. As ações se dão de forma articulada entre escolas e unidades básicas de saúde. Hoje, 50.214 escolas de todo o país participam do programa.
A iniciativa trabalha a inclusão, na educação de jovens das escolas públicas, dos temas saúde reprodutiva e sexual. O SPE reúne ações que envolvem a participação de adolescentes e jovens (de 13 a 24 anos), professores, diretores de escolas, pais dos alunos, e gestores municipais e estaduais de saúde e educação. É no âmbito deste programa que se disponibiliza preservativos nas escolas.
Na tentativa de garantir a sua indicação para o STM (Superior Tribunal Militar) pelo Senado, o general Raymundo Nonato de Cerqueira Filho encaminhou nesta quarta-feira carta aos parlamentares para negar que tenha agido de forma discriminatória ao condenar o ingresso de homossexuais nas Forças Armadas. Na carta, o general afirma que não teve a intenção de “discriminar ou ferir a dignidade” dos militares gays.
“Fui bem claro nas minhas afirmações que, em momento algum, contrariaram a Constituição. Durante todos esses anos de serviço, nunca persegui, discriminei, puni ou julguei qualquer militar por ter se declarado homossexual ou mesmo por estar envolvido na prática de homossexualismo (sic)”, afirma.
Na carta, o general diz que sua opinião manifestada durante sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado foi “puramente uma questão de aptidão ou perfil para a atividade”. “O meu posicionamento não tem força de lei, pois cabe ao Ministério da Defesa, juntamente com as Três Forças, estudar e, se for o caso, propor um projeto de lei que permita o ingresso de homossexuais nas Forças Armadas e, ao Congresso Nacional, a sua aprovação”, afirmou.
A carta do general foi encaminhada ao senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator da sua indicação para o STM na Casa. O tucano leu trechos da carta do general no plenário do Senado. Na opinião de Azeredo, o general não pode ser punido por suas declarações.
“Ele confirma na carta o seu respeito à Constituição e aos Direitos Humanos daqueles que, por opção, tenham qualquer tipo de opção sexual. Recebi a carta na condição de relator da sua indicação para o STM. O general tem ampla folha de serviços prestados ao país nos mais de 40 anos que liderou militares no país”, disse o senador.
Cerqueira Filho corre o risco de ter a indicação para o tribunal barrada pelo plenário do Senado em consequência das declarações prestadas durante a sabatina na CCJ, há duas semanas. A comissão aprovou sua indicação por unanimidade, mas a decisão tem que ser referendada pelo plenário para que Cerqueira Filho passe a integrar o STM.
Na ocasião, o general disse que os gays não têm trabalho “compatível” com as Forças Armadas. Segundo o general, o indivíduo homossexual não consegue comandar uma tropa por não ter características de comando sobre os demais militares.
“O indivíduo não consegue comandar o comando em combate, tem uma série de atributos e fatalmente a tropa não vai obedecer. A tropa não obedece indivíduos desse tipo. Estou sendo sincero na minha resposta”, afirmou.
Representação
Ontem, os sargentos Fernando Alcântara de Figueiredo e Laci Araújo ingressaram com representação na Mesa Diretora do Senado contra a indicação do general. Laci foi detido pelo Exército depois que revelou manter relação amorosa com Figueiredo –que pediu baixa das Forças Armadas em meio à polêmica, ocorrida em 2008.
Os militares vão tentar convencer o Senado a derrubar a indicação do general para o STM. Os dois argumentam que, como futuro integrante do STM, o general terá que julgar o processo contra Laci que tramita no tribunal. O sargento responde a processo no tribunal por deserção após revelar a relação amorosa com Figueiredo –que está na reserva.
Comprovada a existência de união afetiva entre pessoas do mesmo sexo, é de se reconhecer o direito do companheiro sobrevivente de receber benefícios previdenciários decorrentes do plano de previdência privada no qual o falecido era participante, com os idênticos efeitos operados pela união estável. A decisão inédita – até então tal benefício só era concedido dentro do Regime Geral da Previdência Social – é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em processo relatado pela ministra Nancy Andrighi.
Por unanimidade, a Turma reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que isentou a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) do pagamento de pensão post mortem ao autor da ação, decorrente do falecimento de seu companheiro, participante do plano de previdência privada complementar mantido pelo banco. Ambos conviveram em união afetiva durante 15 anos, mas o TJRJ entendeu que a legislação que regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão (Lei n. 8.971/94) não se aplica à relação entre parceiros do mesmo sexo.
Em minucioso voto de 14 páginas no qual abordou doutrinas, legislações e princípios fundamentais, entre eles o da dignidade da pessoa humana, a relatora ressaltou que a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo não pode ser ignorada em uma sociedade com estruturas de convívio familiar cada vez mais complexas, para se evitar que, por conta do preconceito, sejam suprimidos direitos fundamentais das pessoas envolvidas.
Segundo a relatora, enquanto a lei civil permanecer inerte, as novas estruturas de convívio que batem às portas dos tribunais devem ter sua tutela jurisdicional prestada com base nas leis existentes e nos parâmetros humanitários que norteiam não só o direito constitucional, mas a maioria dos ordenamentos jurídicos existentes no mundo.
Para ela, diante da lacuna da lei que envolve o caso em questão, a aplicação da analogia é perfeitamente aceitável para alavancar como entidade familiar as uniões de afeto entre pessoas do mesmo sexo. “Se por força do artigo 16 da Lei n. 8.213/91, a necessária dependência econômica para a concessão da pensão por morte entre companheiros de união estável é presumida, também o é no caso de companheiros do mesmo sexo, diante do emprego da analogia que se estabeleceu entre essas duas entidades familiares”, destacou a relatora.
Nessa linha de entendimento, aqueles que vivem em uniões de afeto com pessoas do mesmo sexo estão enquadrados no rol dos dependentes preferenciais dos segurados, no regime geral, bem como dos participantes, no regime complementar de previdência, em igualdade de condições com todos os demais beneficiários em situações análogas. Destacou, contudo, a ministra que o presente julgado tem aplicação somente quanto à previdência privada complementar, considerando a competência das Turmas que compõem a Segunda Seção do STJ.
Nancy Andrighi ressaltou que o reconhecimento de tal relação como entidade familiar deve ser precedida de demonstração inequívoca da presença dos elementos essenciais à caracterização da união estável: “Demonstrada a convivência, entre duas pessoas do mesmo sexo, pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, haverá, por consequência, o reconhecimento de tal união como entidade familiar, com a respectiva atribuição dos efeitos jurídicos dela advindos”.
Finalizando seu voto, a ministra reiterou que a defesa dos direitos deve assentar em ideais de fraternidade e solidariedade e que o Poder Judiciário não pode esquivar-se de ver e de dizer o novo, assim como já o fez, em tempos idos, quando emprestou normatividade aos relacionamentos entre pessoas não casadas, fazendo surgir, por consequência, o instituto da união estável.
Entenda o caso
O autor requereu junto a Previ o pagamento de pensão post mortem decorrente do falecimento de seu companheiro e participante do plano de assistência e previdência privada complementar mantida pelo Banco do Brasil. Seguindo os autos, os dois conviveram em alegada união estável durante 15 anos, de 1990 até a data do óbito, ocorrido em 7/4/2005.
O pedido foi negado pela Previ. A entidade sustentou que não há amparo legal ou previsão em seu regulamento para beneficiar companheiro do mesmo sexo por pensão por morte, de forma que “só haverá direito ao recebimento de pensão, a partir do momento em que a lei reconheça a união estável entre pessoas do mesmo sexo, do contrário, não há qualquer direito ao autor”. Alegou, ainda, que o autor foi inscrito apenas como beneficiário do plano de pecúlio, o qual lhe foi devidamente pago.
O autor buscou então a tutela de seu direito perante o Judiciário, sustentando que a conduta da Previ é discriminatória e viola os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana. A ação foi julgada procedente e a Previ condenada ao pagamento de todos os valores relativos ao pensionamento desde a data do falecimento de seu companheiro.
Em grau de apelação, a sentença foi reformada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que julgou o pedido improcedente por entender que as disposições da Lei n. 8.971/94 não se aplicam à relação homossexual entre dois homens, uma vez que a união estável tem por escopo a união entre pessoas do sexo oposto e não indivíduos do mesmo sexo. O autor recorreu ao STJ contra tal acórdão.
Não vou nem justificar porque gosto do Big Brother Brasil. Falar mal de quem assiste é tolice, é como falar mal de quem vê futebol. Milhões gostam do esporte de gente fina praticado por brutos. O mesmo vale para o BBB. Bastou que eu demonstrasse minha torcida para que Dourado permanecesse no jogo, e assim colocasse um pouco de verve, para que algumas pessoas reclamassem no Twitter. Convenhamos, só com os vilões é que o programa fica interessante. Gente que diz besteira, que faz armações ou coisas que atiçam as outras e que, se desmascarada, não sabe onde enfiar a cara.
E Dourado faz tudo isso. Ele caçoou dos gays quando começou a tocar “I Will Survive”, logo com Alex, um cara, no mínimo, suspeito já que, segundo o André Fischer, teria tido um caso com um amigo conhecido seu. Alex pode estar usando de preconceito para esconder sua orientação sexual. Dourado está sendo preconceituoso na cara dura. Quem é o vilão mais honesto? Noutra ocasião, Dourado disse que gostaria de fazer uma tatuagem com uma suástica, o símbolo máximo do Nazismo. No auge de seus delírios homofóbicos, Dourado disse que homens héteros só contraem o HIV se tiverem uma relação com outro homem, na relação heterossexual não haveria essa possibilidade. Não bastasse tudo isso, ele entrou em confronto direto com Dicesar. Toda vez que via alguma viadagem do Dimmy Keer, Dourado retrucava.
Ele é homofóbico por querer ser como sempre foi, e como quase todo mundo é. Nós não crescemos com exemplos positivos de homossexuais na sociedade. Não nos dizem que eles existem e que devem ser respeitados. Não porque são gays, mas porque são gente. Acontece que Dourado, de certo modo, se transformou num “homossexual funcional” do BBB. Já que ele participou do programa numa edição anterior, virou persona non grata e sentiu na pele como é ser rejeitado pela simples presença. Homossexuais sofrem desse preconceito, muitas vezes dentro da própria família. Vivenciando tudo isso, Dourado teve que tentar arrumar um modo de conviver com os 3 homossexuais do programa. Ele não deixou de ser homofóbico, não vai voltar atrás em suas ideias distorcidas, mas vem procurando respeitar um pouco mais quando ouve os bordões dos meninos ou se a Angélica conta como faz para conquistar uma garota. No auge de tantos conflitos, ele desabou em lágrimas. Foi o suficiente para ser redimido de todos os pecados.
Não torço para que Dourado ganhe, apesar que ele está com boa aceitação do público. Porque chorar na TV é como o novo câncer, quase que automaticamente quem está assistindo sente empatia pela pessoa. E o público não entende como homofobia internalizada as atrocidades que ele já disse. A redenção de Dourado é um pouco a redenção de todo mundo, afinal, quem já não zombou dos gays? Dourado é a cara sincera do preconceito brasileiro. Honestamente, prefiro lidar com gente assim do que com os outros participantes. Quase todos aceitaram fácil demais os acessos de viadagem de Serginho e Dicesar. Todo mundo amigo demais e isso soa falso, porque nós sabemos que não é bem assim. Gays podem ser tolerados desde que não sejam viados demais. Dourado foi o único que teve a coragem de deixar bem claro como ele é, preconceituoso e intolerante, além de todas as asneiras sexistas. Por sua sinceridade vil é que torço para que ele continue no programa e faça com que Dicesar, Serginho e Angélica saibam lidar com a situação, ao invés de simplesmente devolver o preconceito que recebem. Vivemos numa sociedade que sempre foi machista e só se soubermos como, literalmente, educar os homofóbicos que nós não somos piores por causa de uma orientação sexual discordante é que chegaremos a uma convivência pacífica em sociedade. Não aplaudo a homofobia de Dourado, aprecio sim sua sinceridade. É a partir daí que se pode mudar alguma coisa.
Porque se a gente procurar conviver apenas com quem aplaude cada ato que fazemos, não estaremos vivendo relações verdadeiras, nós estaremos apenas ampliando o gueto em que se vive.
"Tem sido provado mais de uma vez, o indivíduo não consegue comandar. O comando, principalmente em combate, tem uma série de atributos, e um deles é esse aí. O soldado, a tropa, fatalmente não vai obedecer. Está sendo provado, na Guerra do Vietnã, tem vários casos exemplificados, que a tropa não obedece normalmente indivíduos desse tipo " Cerqueira Filho.
SALVADOR, 4/02/2010 – O Grupo Gay da Bahia (GGB), entidade de emancipação homossexual que promove a cultura e cidadania dos homossexuais na Bahia enviou na tarde de hoje carta endereçada ao presidente Lula sugerindo que o general Raimundo Nonato de Cerqueira não assuma cargo no Tribunal Superior Militar.
A indignação de lideres do GGB são contra as declarações do general divulgadas pela mídia Brasileira. Ele foi infeliz em hostilizar e promover o ódio contra homossexuais alegando que não tem lugar para homossexuais entre as forças armadas e sugeriu que gays ocupassem outros cargos que de acordo com o ponto de vista da organização estigmatiza cerca de 10% da população considerada homossexual. “Soldados não obedecem a comandantes homossexuais e as atividade desempenhadas pelas Forças Armadas não são adequadas a homossexuais… e talvez tenha outro ramo de atividade que o militar homossexual possa desempenhar”. Declarou o General sem nenhum constrangimento a imprensa brasileira.
De acordo com Luiz Mott, fundador do GGB não há nada que destinge as habilidades profissionais entre homossexuais e heterossexuais. “Gays, lésbicas e travestis tem as mesmas capacidades intelectuais dos heterossexuais. O que destigue é apenas o direcionar da pulsão do desejo”, disse o antropólogo ao tempo que considera as declarações do general descabidas e sem nenhum fundamento cientifico. A carta enviada ao Presidente da República expressa o desapontamento dos homossexuais e considera a nomeação do General Cerqueira Filho como a consagração da homofobia em detrimento do respeito aos direitos humanos.
Para o presidente da entidade gay Marcelo Cerqueira as declarações e nomeação do general homofobico se chocam com a construção do Estado Democrático de Direito que o Governo do Brasil busca promover. “Não se pode pensar em construir uma nação soberana e democrática, excluindo cidadãos que querem servir a sua pátria. Isso não é democracia é ranço do positivismo autoritário”, considera o militante gay. “A orientação sexual é apenas uma parte dessa pessoa que não interfere nas suas habilidades profissionais”, conclui.
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O casamento entre pessoas do mesmo sexo não é permitido no Brasil. Pelo menos não com esse nome. Na prática, casais homossexuais que vivem juntos podem ter sua condição reconhecida sob o ponto de vista legal. Muitos cartórios do país já aceitam o registro, por parte de casais homossexuais, de um documento chamado escritura de união estável. Usado originalmente para casais heterossexuais que querem legalizar uma vida em comum mas não desejam um casamento formal, o documento permite que eles compartilhem patrimônios e benefícios, como plano de saúde e seguro de vida. Não há estatísticas sobre o número de escrituras de união estável celebradas entre homossexuais no Brasil, mas apenas um cartório de São Paulo, o 26º tabelionato, registrou no ano passado 202 delas – quatro a menos do que as escrituras lavradas para casais formados por homens e mulheres.
