Este é o terceiro casal a registrar sua união estável na sede da ONG. O contrato assinado pela dupla pode facilitar o acesso a direitos como pensão e indenizações. A cerimônia aconteceu nesta quarta-feira, 29 de agosto, Dia Nacional da Visibilidade Lésbica.

A gerente de pousada Adriana Cortez, 35, e a técnica em edificações Janaína Gonçalves, 24, moradoras de Cabo Frio (RJ), assinaram o Livro de Registro de Uniões Estáveis Homossexuais, mantido pelo MGM desde outubro de 2006.

Assumidas, elas escolheram uma data mais que especial. Em 29 de agosto, todo o Brasil comemora o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica. A data surgiu em homenagem à realização do 1° Seminário Nacional de Lésbicas, que aconteceu em 1995, no Rio de Janeiro. Na ocasião, mais de 100 mulheres homossexuais se reuniram para discutir assuntos relacionados ao seu universo.

Janaína  e Adriana se conheceram pela internet em julho de 2003. “Depois que começamos o namoro, a gente se separou e voltou algumas vezes. Até que, no último dia 31 de dezembro, decidimos reatar e passamos a morar juntas. Só então decidimos nos casar”, lembra Janaína.

Para Adriana, registrar a união estável é algo importante por dar mais segurança ao casal. “Se algo acontecer a uma de nós, saberemos que a outra terá seus direitos assegurados”, argumenta. Para Janaína, o registro também é uma atitude de afirmação. “Mostramos para a sociedade que não temos vergonha de sermos quem somos”.

Cheias de felicidade e orgulho, as duas afirmam que o registro fortalecerá ainda mais o amor que sentem uma pela outra.

O livro de registro

Em Juiz de Fora (MG), o projeto MGM Justiça oferece assessoria jurídica para homossexuais e já conta com livro de registro de uniões estáveis entre pessoas de mesmo sexo. No livro, o casal deixa assinado um contrato de instituição de sociedade convivencial, que pode servir como prova da união que eles mantêm. Porém, não se trata de casamento porque o ordenamento jurídico brasileiro não permite matrimônio entre homossexuais.

O coordenador da iniciativa, o advogado Fábio Vargas, indica algumas situações em que o registro pode ser útil. “Utiliza-se o contrato quando, por exemplo, um casal gay quer adotar uma criança e precisa provar ao juiz a estabilidade de sua relação, e as condições que eles têm para criar essa criança. Além disso, o registro de união estável homossexual pode assegurar direitos para ambas as partes, como pensão, indenizações e transações bancárias”.

Até hoje, dois casais de lésbicas e um de gays já se registraram no livro do MGM.

O contrato

No contrato que fica registrado no livro de união estável homossexual constam os bens, deveres e direitos do casal. Sendo assim, no caso de rescisão contratual, seja por causa da morte de um dos parceiros ou pela decisão de término da sociedade, os bens declarados serão repartidos entre o casal conforme a porcentagem estipulada. No entanto, a declaração de bens em comum não é obrigatória.

Podem assinar este contrato homossexuais maiores de 18 anos e que morem no mesmo endereço. Para ter fé pública, uma cópia do contrato é registrada em cartório. “Homossexuais de todo o país podem nos procurar e assinar o contrato. No entanto, o registro dele será em Juiz de Fora”, afirma o subcoordenador do MGM Justiça, Carlos Goldner Neto.

O serviço é oferecido gratuitamente pela ONG, porém, o registro no cartório tem um custo, que depende do valor dos bens declarados em comum. Todos os cartórios podem fazer esse tipo de contrato, mas isso não é obrigatório.

Interessados devem entrar em contato com a equipe do projeto MGM Justiça pelo telefone (32) 3218-7496, pelo e-mail juridico@mgm.org.br ou, pessoalmente, na sede da ONG (R. São Sebastião, 345, 2° andar, Centro), de 14h às 18h. Falar com Carlos.

Via Portal Gay de Minas

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